A liberdade e a responsabilidade moral – Imanuel Kant
Portanto, evidencia-se que é livre aquele que é capaz de agir conforme as leis da razão, visto que o conhecimento se fundamenta no entendimento e na sensibilidade. A razão oferece princípios para a ação.
A condição necessária para a liberdade é que as ações do homem sejam fenômenos, pois assim são consideradas efeitos da liberdade.
A liberdade teórica é concebida como espontaneidade e a liberdade prática é compreendida como autonomia, que é o poder da vontade de ser lei para si mesma. O conceito prático da liberdade está ligado de forma intrínseca ao conceito de vontade. E a liberdade prática só existe na relação com a razão.
A liberdade compreendida como autonomia da vontade mostra que todo ser racional tem que dar a si mesmo a própria lei, e obedecer a essa lei criada por ele mesmo. Por isso, não há liberdade de agir contra a lei, mas de agir conforme a lei criada pelos seres racionais. O agir é a faculdade existente nos entes racionais, pois esses são capazes de agir segundo leis e princípios, ao contrário do simples atuar das coisas.
Na teoria kantiana, o agir moral baseia-se em dois princípios: “Que agir moralmente consiste em agir com base em regras universalizáveis, que qualquer outro ser racional possa adotar como suas; que devemos agir com base em regras universalizáveis pela simples razão de sermos racionais” (ALMEIDA, 1992, p. 94). A ação moral é válida quando é praticada com base no imperativo categórico: “Age de tal modo que a máxima da tua vontade possa valer sempre ao mesmo tempo como princípio de uma legislação universal” (KANT, 1997, p. 42). O agir moral consiste em cumprir a lei pela razão, pois a ação praticada por interesse ou por inclinação possui valor contingente e não moral. As leis morais devem valer para todos os seres racionais e é deles que deve-se deduzi-las.
A ideia de liberdade está ligada inseparavelmente ao conceito de autonomia, e esse é o princípio da moralidade. A lei moral não existiria se não houvesse a liberdade. Logo é impossível pensar a lei moral separada da liberdade. Ser livre é ser capaz de obedecer a lei moral. A liberdade não é o direto de fazer o que se quer, mas é o direito de fazer o que se deve; agir por dever é ser livre. Então a liberdade não é a ausência de leis, mas é o agir conforme a lei.
A moralidade dos atos humanos está em fazer o uso da liberdade. Quando não há liberdade para escolher e agir, não se pode atribuir valor moral à ação. Para que o ato possua valor moral o indivíduo não pode ser coagido, ou impulsionado a agir de determinada maneira, que não seja próprio dele.
Portanto, agir racionalmente, por dever e obedecer às leis são garantir a liberdade.
Fonte: http://www.consciencia.org/etica-e-liberdade-no-pensamento-de-kant - Osmar Mackeivicz
Recorte e grifos – Mauricio Martinatti